14:40 | 01/07/2021

Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

Órgãos Colegiados

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.

>> Até o presente momento, a São Paulo Turismo não conta com participação de representantes da sociedade civil nos seus conselhos e órgãos colegiados. <<

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.

Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.”

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Órgãos Colegiados
Informações básicas dos Órgãos Colegiados
Informações de Conselheiros e Membros dos Comitês
Calendário de reuniões dos Órgãos Colegiados

Assembleias Gerais
Atas

Conselho de Administração
Atas
Currículos dos atuais membros
Regimento Interno

Conselho Fiscal
Atas
Currículos dos atuais membros


Comitê de Auditoria Estatutário
(órgão criado em 2018)
Atas
Currículos dos atuais membros
Regimento Interno

Comitê de Elegibilidade
(órgão criado em 2018)
Atas
Currículos dos atuais membros

Regimento Interno

Diretoria Executiva
Atas
Currículo dos atuais membros