11:23| 01/12/2023
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
>> Até o presente momento, a São Paulo Turismo não conta com participação de representantes da sociedade civil nos seus conselhos e órgãos colegiados. <<
Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência (Link Externo) , na área de controle social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.”
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Órgãos Colegiados
Composição dos Órgãos Colegiados – Conselheiros e Membros de Comitês
Informações das características e competências dos Membros dos Órgãos Colegiados
Calendário de reuniões dos Órgãos Colegiados
Conselho de Administração
Atas de Administração
Currículos dos atuais membros de Administração
Regimento Interno
Conselho Fiscal
Atas Fiscais
Currículos dos atuais membros Fiscais
Comitê de Auditoria Estatutário
(órgão criado em 2018)
Atas e Auditoria Estatuária
Currículos dos atuais membros Estatuários
Regimento Interno
Comitê de Elegibilidade
Atas de Elegibilidade
Currículos dos atuais membros de Elegibilidade
Regimento Interno
Diretoria Executiva
Atas Executivas
Currículo dos atuais membros Executivos
