11:30 | 04/12/2023
CONTRATOS
Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.
Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.
A lista completa dos contratos e congêneres celebrados pela São Paulo Turismo (na íntegra), assim como seus aditamentos, podem ser consultados nos itens a seguir:
Contratos com Fornecedores(clique aqui)
Contratos com Clientes (clique aqui)
Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.
Acesse a página Compras e Licitações (Link Externo) do Portal da Transparência.
Na São Paulo Turismo a autoridade de monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico [email protected]. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.
